Com estas alterações, o Governo pretende que passem a ser as consequências da doença sobre o trabalhador que ditem quem deve ser protegido na invalidez especial.
O Governo vai alterar o regime especial de proteção da invalidez.
No parlamento, o ministro da Segurança Social anunciou que agora vão ser levadas em consideração as consequências da doença e não apenas o nome da doença.
Mota Soares diz que havia muitas pessoas que ficavam desprotegidos porque a lista não era suficientemente abrangente
"O acesso à proteção especial de invalidez passa a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade para o trabalho independentemente da doença causadora da situação de incapacidade. Em vez de uma lista de doenças, é o grau de incapacidade gerado que define a invalidez", explicou o ministro.
Este é o resultado de uma comissão de trabalho criada para estudar estas distorções.
Mota Soares dá o exemplo de várias doenças que estavam de fora da lista, deixando desprotegidos vários doentes.
Até aqui, pessoas com doenças como Huntington's, fibromialgia, artrite reumatoide, doenças mentais graves e outras, mesmo estando incapacitados não têm direito a esta "proteção especial", adianta o ministro.
"A conclusão a que esta comissão chegou foi que passarão serão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido na invalidez especial", disse.