Durante uma audição da Comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional adiantou que já foram abertas as candidaturas e explicou a que projetos se destinam.
O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou que o Governo publicou hoje, no âmbito do Portugal 2020, dois avisos no valor global de 45 milhões de euros para projetos de modernização administrativa.
Poiares Maduro e o secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, estão hoje a ser ouvidos na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a requerimento dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP sobre a implementação da resolução da Assembleia da República para a aplicação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas.
"De forma inovadora, a elegibilidade dos diferentes serviços da administração pública fica dependente da sua adesão a um conjunto de princípios e processos visando simplificar e integrar a administração pública e melhorar os seus processos de decisão", disse Miguel Poiares Maduro, na sua intervenção inicial.
Este conjunto de princípios inclui a adesão à plataforma de interoperabilidade, cumprimento do Programa Aproximar, adoção de soluções de identificação eletrónica ou a integração plena no portal do cidadão e balcão do empregador.