O Governo vai alterar o modelo de financiamento do ensino artístico, integrando as verbas pagas às escolas no Orçamento do Estado e excluindo-as do financiamento comunitário, mas as instituições recusam como contrapartida a redução do valor pago por aluno.
As escolas do ensino artístico especializado (EAE) tiveram conhecimento da intenção do Governo através de comunicados de entidades patronais do setor privado - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e Ensemble - mas temem as consequências da proposta do Governo.
Disso mesmo deram hoje conta aos deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde diretores de algumas escolas artísticas e representantes do Movimento Reivindicativo do EAE foram ouvidos, integrados numa comitiva da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
À Lusa, a diretora da Academia de Música de Almada, Susana Batoca, disse, no final do encontro com os deputados, que, a ser aprovada, a proposta do Governo levaria a que "as 75 escolas da zona de convergência deixariam o Fundo Social Europeu [verbas comunitárias] e passariam a estar integradas no Orçamento do Estado", o que para as escolas "é um ponto muito positivo".
Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência confirmou a intenção de alterar o modelo de financiamento.
"Para o próximo ano letivo está previsto que o financiamento do ensino artístico passe a ser suportado pelo Orçamento do Estado deixando de ser financiado, em parte através de fundos comunitários, nas zonas de convergência, e em parte pelo Estado".
Segundo a tutela, "com esta alteração, todas as entidades ficam nas mesmas circunstâncias de financiamento, todas elas ficam com a garantia contratual dos pagamentos atempados das tranches, e não têm de esperar pela aprovação dos pedidos de reembolso (facto que atrasa por vezes os pagamentos do POCH [Programa Operacional Capital Humano]), sabendo desde o início qual é o montante do contrato, ou seja, o valor com que podem contar para todo o ano (ao contrário do que acontecia até aqui, na modalidade de custos reais, em que o montante aprovado era sempre inferior ao montante executado)".