O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta terça-feira o seu programa eleitoral para as legislativas deste ano, com o partido a colocar a valorização do trabalho e a defesa de setores produtivos como eixo central desse documento.
O Partido Comunista Português (PCP) defende no seu programa eleitoral para as legislativas deste ano um aumento do salário mínimo para 600 euros no começo de 2016 em prol de uma política de "valorização do trabalho".
Os comunistas pedem esse aumento para o começo do próximo ano e a sua "evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias".
Ainda a nível salarial, é pedido o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na administração pública, assim como o descongelamento das progressões salariais e profissionais.
Os comunistas querem ainda a eliminação da sobretaxa de IRS e a criação de dez escalões de tributação do rendimento, "reduzindo de forma significativa a tributação dos baixos e médios rendimentos e a redução das taxas contributivas".
A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais é também reclamada pelo PCP, que quer ainda "assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego" e combater a precariedade laboral.
No campo da Saúde, o PCP quer reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo o acesso de todos aos cuidados de saúde e enfrentando a "estratégia privatizadora" do setor.
No programa eleitoral, os comunistas criticam o "progressivo desinvestimento público" na saúde da responsabilidade de governos passados de PS e PSD/CDS-PP. Por isso, querem que haja uma "gestão pública dos estabelecimentos do SNS" e rejeitam "qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas", pondo termo "à promiscuidade entre público e privado".
A revogação das taxas moderadoras e a garantia de um médico de família para todos os utentes, "assim como a implementação do enfermeiro de família em todo o território nacional", são outras propostas que integram o programa eleitoral do PCP.
Os comunistas querem também implementar um programa de luta contra a pobreza assente em três vetores: medidas de combate à pobreza dos trabalhadores, com o aumento dos salários; medidas de apoio à família por via, por exemplo, da redução da carga fiscal; e medidas de reforço do sistema de segurança social com o aumento das pensões de reforma, entre outros elementos.
PCP quer "estudar e preparar" libertação de Portugal da "submissão do euro"
O Partido Comunista Português (PCP) quer "estudar e preparar" a libertação de Portugal da "submissão do euro", defendendo o partido que a moeda única "representou estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo".
A ideia integra o programa eleitoral do partido para as legislativas deste ano. No texto os comunistas advogam que o euro e os "constrangimentos" da união económica e monetária "servem os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português".
"A saída defendida pelo PCP tem três condições básicas. O respeito pela vontade popular. Uma cuidadosa preparação. A defesa dos salários, das reformas, dos rendimentos, das poupanças, dos níveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da população", aponta o programa eleitoral comunista.
No que refere à banca, os comunistas pedem a recuperação do controlo público da mesma, sublinhando que o controlo da mesma pelo grande capital "retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira.
Os comunistas vão concorrer às legislativas deste ano com "Os Verdes" e Intervenção Democrática, juntos na Coligação Democrática Unitária (CDU).