Justiça

Ordem dos advogados vai processar o Estado por falta de condições na cadeia de Ponta Delgada

Álvaro Isidoro/Global Imagens

Bastonária denuncia celas com quatro reclusos tão pequenas que os homens têm de estar em pé. Cadeia tem capacidade para 100 reclusos, mas tem 260 neste momento.

A Ordem dos Advogados vai avançar com uma queixa contra o Estado Português no tribunal europeu dos direitos humanos. Em causa estão as condições a que estão sujeitos os presos na cadeira de Ponta Delgada. Elina Fraga, a bastonária, fala em "situações impróprias de um estado de direito".

A bastonária fala em "condições atentatórias da dignidade humana": "O estabelecimento prisional tem capacidade para receber cerca de 100 reclusos, neste momento tem 260, em condições absoilutamente deploráveis. Estão quatro reclusos numa cela que foi projectada para apenas um. Não conseguem estar em pé, porque não há condições para isso."

A bastonária diz que há muito tempo que os sucesssivos governos ignoram o problema e isso é preciso tomar medidas. Após várias "promessas", Elina Fraga diz que o tempo se esgotou, por isso a Ordem vai avançar: "Já decorreu tempo suficiente e é necesário, na salvaguarda daqueles homens, apresentar uma queixa.".

A bastonária diz que a queixa contra o estado português será apresentada no tribunal europeu dos direitos humanos mas também será dado conhecimento à comissão europeia e a outras instâncias internacionais que lutam pelos direitos humanos.