É a medida aplicada pelo juiz Carlos Alexandre ao ex-ministro socialista. Vara é suspeito de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
De acordo com o comunicado emitido pela PGR, "o juiz decidiu aplicar ao arguido as medidas de coação de obrigação de permanência na habitação sujeita a vigilância eletrónica e de proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo".
A Procuradoria acrescenta que "o arguido foi indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais", lembrando que o inquérito se encontra em segredo de justiça.
Defesa de Sócrates diz que "é falso" que exista uma ligação entre o ex-PM e Vale do Lobo
Entretanto, a defesa de José Sócrates criticou esta sexta-feira o Ministério Público (MP) por considerar que este inventou um facto contra o ex-primeiro-ministro, relacionado com o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve, sem explicar onde está o favorecimento.
João Araújo, um dos dois advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, afirmou que, "ao fim destes sete meses, inventaram finalmente um facto e é logo esta coisa rota que é o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL)".
"Se alguém conseguisse explicar - porque dizer o que é o PROTAL é pouco -, como é que é o PROTAL, porque é que é o PROTAL e em que artigo do decreto é que está o favorecimento. Mas eles não dizem. E sabe porque é que não dizem? Porque não têm", acusou.
João Araújo falava aos jornalistas, acompanhado pelo outro advogado de defesa do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, depois de se reunirem com José Sócrates, que está em prisão preventiva há cerca de sete meses.
O advogado insistiu que "é falso" que exista uma ligação entre José Sócrates e o empreendimento turístico Vale do Lobo e o PROTAL, referindo que a ideia "nem sequer é uma falsidade, é mais uma parvoíce que uma falsidade".
Questionado sobre a alegada transferência de 12 milhões de euros para a conta de Santos Silva, João Araújo respondeu que o ex-primeiro-ministro "não está interessado nas transferências que alguém faça para as contas de amigos dele".
Sobre a detenção de Armando Vara, no âmbito do mesmo processo, o causídico disse que ex-ministro socialista "tem o seu advogado" e é com ele que os jornalistas "se devem entender".
A Operação Marquês já conta com nove arguidos, sendo que o ex-primeiro ministro José Sócrates é o único que se encontra preso preventivamente, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, são os outros arguidos no processo.