Para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a resolução do problema com o papel comercial do Grupo Espírito Santo deve passar por uma troca promovida pelo Novo Banco. Para a CMVM o papel comercial deve ser trocado por dívida subordinada do banco.
"Temos trabalhado em muitas soluções. A única alternativa que eu vejo é fazer um apelo (e fizemo-lo segunda-feira ao Novo Banco) para encontrar uma solução comercial", disse esta terça-feira no parlamento, o presidente do supervisor do mercado de capitais.
Carlos Tavares vincou: "Sugerimos a troca dos títulos por dívida subordinada que possa ser convertida em capital do novo banco".
Segundo o líder da CMVM, esta solução visa acautelar a "cobertura do risco reputacional" do Novo Banco, "seja no quadro da resolução ou depois da resolução" e que "tenha o menor impacto possível" sobre os capitais da entidade presidida por Eduardo Stock da Cunha.
Carlos Tavares reforçou que a hipótese lançada "salvaguarda a liquidez do Novo Banco", uma vez que não obriga a um reembolso total e imediato das quantias investidas pelos subscritores de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte, ambas 'holdings' do GES.
Simultaneamente, o presidente do supervisor do mercado de capitais considerou que esta é "a melhor ação de promoção e salvaguarda do bom nome da instituição e do próprio sistema financeiro".
Isto porque, sublinhou, "a palavra também é um dos seus ativos e responsabilidades perante os clientes".
Carlos Tavares considerou que esta operação de troca de títulos com base numa proposta comercial a apresentar pelo próprio Novo Banco aos subscritores de papel comercial do GES é uma "solução equilibrada".
Mas assinalou: "Qualquer solução que seja encontrada, mesmo esta, que tem menor impacto sobre a liquidez, não [implica que] nos podemos esquecer das pessoas que precisam de liquidez para sobreviver".
O presidente da CMVM concluiu que "a alternativa a isto é a via judicial".
Carlos Tavares falava no âmbito da sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo feito durante 40 minutos um discurso de enquadramento antes de apresentar a solução que entende ser a mais correta para a questão do papel comercial.
Logo no arranque, o responsável informou que já tinha dado conhecimento desta posição da CMVM, que se baseia no parecer jurídico da equipa do supervisor do mercado, bem como de um parecer pedido a um especialista, ao Banco de Portugal.