FESAP, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Frente Comum. As três estruturas sindicais são consensuais na reação ao relatório do Tribunal de Contas, que fala numa contribuição excessiva e critica o Governo.
José Abraão fala em nome da FESAP, a Federação de Sindicatos de Administração Pública. Questionado pela TSF sobre a auditoria do Tribunal de Contas, o sindicalista já decidiu o que vai fazer.
"Vamos pedir ao governo, a este ou ao próximo, que a taxa de 3.5% suportados pelo trabalhadores seja reduzida. Metade fica ao encargo do Estado ou das entidades públicas empregadoras, a outra metade ao encargo do trabalhador. Depois há que aproveitar o superavit para melhorar as tabelas das prestações de serviços dos beneficiários da ADSE".
José Abraão acrescenta que "este superavit resulta daquilo que nós pagamos. E até poderá ser aparente. É preciso avaliar a médio e longo prazo a sustentabilidade da ADSE, que é o melhor seguro de saúde que os funcionários públicos podem ter", avisando que vai pedir reuniões ao governo para esclarecer esta situação.
Conforme avançou a TSF, uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à ADSE, o sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas, conclui que os aumentos da taxa de desconto em 2013 e 2014, de 1,5% para 3,5%, criaram um excedente "manifestamente" desnecessário que está a ser usado para equilibrar o orçamento do Estado, aumentando "artificialmente a receita pública".
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado(STE), a auditoria vêm dar razão aos trabalhadores e por isso defende que o Governo deve baixar os descontos para a ADSE.
Helena Rodrigues, dirigente do STE, a notícia "confirma aquilo que era a percepção dos sindicatos quando se dizia que a ADSE era 'superavitária'. É uma situação inaceitável. O Estado vai conseguir acabar com o sistema".
Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, espera que o aumento das contribuições para a ADSE seja revogado porque "não faz sentido". A sindicalista entende também que o utilização das contribuições para a ADSE para equilibrar o Orçamento de Estado "é inconstitucional".
Para Ana Avoila a auditoria do Tribunal de Contas "confirma tudo aquilo que nós dissemos".
Pedro Pita Barros, especialista em economia da saúde, não ficou surpreendido. Em declarações à TSF, refere "que [a auditoria] é um abuso anunciado. Desde o momento que foi passada a contribuição para 3,5% que se sabia, com contas simples, que havia um superavit. É bom que o Tribunal de Contas, com as contas como deve ser, demonstre isso".
O especialista, escutado pela TSF, propõe, ainda, soluções para esta questão. Uma seria a "devolução aos que contribuiram com estes valores através de uma redução no próximo ano, outra a constituição de um fundo para despesas futuras que evitasse no futuro um aumento da taxa de contribuição, ou, ainda, a alteração dos benefícios que existem associados à ADSE".