O Ministério das Finanças garante que "nenhum cêntimo" do aumento dos descontos dos trabalhadores para a ADSE, vai "para os cofres do Estado". O dinheiro da ADSE está "parado numa conta" da Direcção Geral no Instituto de Gestão do Crédito Público.
Numa nota enviada à TSF, o gabinete de Maria Luís Albuquerque, que ainda tutela a ADSE, esclarece que o excedente deste sub-sistema de saúde, foi "consignado na totalidade ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários".
Sublinha o Ministério das Finanças que a lei assegura a "não apropriação, pelo Orçamento de Estado, das verbas que a ADSE tenha em excesso, face à despesa de qualquer ano da sua actividade".
Um comunicado que confirma as declarações do Director Geral Instituto de Gestão do Crédito Público que, à TSF, afirmou que o Estado "não se apropriou" dessa verba.
Carlos Batista, o responsável, rejeita a conclusão do relatório do Tribunal de Contas, que diz que o lucro da ADSE em 2014 é "inútil e manifestamente desnecessário" e "está a ser usado para fazer "crescer artificialmente a receita pública".
Carlos Batista recusa que o excedente da ADSE seja desnessário e que esteja a ser usado para "fins indevidos". O Director Geral lembra que a lei não permite outra utilização para as contribuições dos funcionários públicos para o seu sub-sistema de saúde e assegura que a lei está a ser cumprida.
Carlos Batista afirma que esse dinheiro já tem destino: garantir o pagamento do previsivel aumento das despesas da ADSE, no futuro. O Director Geral considera, por isso, que faz todo o sentido a criação de um fundo com esse fim, algo que ainda não aconteceu, porque a ADSE "não tem autonomia para isso". O dirigente acredita que o tema vai ser legislado em "sede orçamental".
Este responsável acredita que essa hipótese vai ser discutida "muito em breve", até porque já existiram iniciativas parlamentares nesse sentido, que foram colocadas de parte, por falta de tempo para serem discutidas nesta legislatura.
Carlos Batista afasta ainda a possibilidade de redução das contribuições dos funcionários, como querem os sindicatos.