Em resposta às conclusões do Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças diz que usou as regras determinadas pelo INE e que os procedimentos estão em linha com as indicações da Direção Geral do Orçamento.
O Governo garante total transparência nas contas públicas do dinheiro gasto pelo Estado para acabar com o antigo BES e criar o Novo Banco.
Numa resposta às fortes críticas do relatório do Tribunal de Contas, que acusava o Governo de ter excluído "indevidamente" o Fundo de Resolução do Orçamento do Estado para 2014, o ministério tutelado por Maria Luis Albuquerque vem agora dizer que foram usadas as regras determinadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que seguiu as indicações da Direção geral do Orçamento.
Numa nota enviada às redações, o ministério indica que o procedimento seguido é o de "apenas" incluir entidades como o Fundo de Resolução no universo das Administrações Públicas "quando o INE as classifica como Entidades Públicas Reclassificadas".
Do mesmo modo, lembra, "no que toca ao Fundo de Resolução em particular, este apenas foi classificado pelas autoridades estatísticas em 2014, sendo por isso incluído a partir de 2015 no Orçamento".
O ministério das Finanças sublinha que o dinheiro emprestado para criar o Novo Banco estava reportado, "de forma clara e transparente", na Síntese de Execução Orçamental.