As receitas fiscais subiram 4% na primeira metade deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Por isso, anuncia o governo, que a sobretaxa do IRS, até aqui calculada em 3,5% dos rendimentos, deverá diminuir no próximo ano, para os 2,8%.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse à TSF que, com a atual estimativa, o Estado poderá devolver 100 milhões euros aos contribuintes.
Paulo Núncio considera que a execução fiscal tem dado um contributo para concretizar esta meta até 31 de Dezembro de 2015, registando uma subida de 50% na e-fatura.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixa assim um apelo aos contribuintes para pedirem de forma permanente, faturas de qualquer transação e anuncia que a partir desta sexta-feira há um simulador no Portal das Finanças para cada contribuinte acompanhar a evolução da sobretaxa de IRS.
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.