O desvio aconteceu, no ano passado, quando foram retirados quase 7 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso. Uma irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas.
A notícia é avançada pelo Correio da Manhã que cita um relatório do Tribunal de Contas.
O desvio, de acordo com o jornal, ocorreu em 2014, quando foram retirados quase 7 milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso que, todas as semanas, sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes.
O Tribunal de Contas sublinha que as verbas foram usadas à revelia de princípios e regras orçamentais. Por lei, os gastos com a fatura da sorte devem estar inscritos no Orçamento de Estado e não suportados por uma parcela do IVA.
O Correio da Manhã adianta que o problema já terá sido resolvido no Orçamento de Estado deste ano.
Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas lembra que sempre se manifestou contra o sorteio de automóveis como forma de premiar o comportamento dos contribuintes. Domingues Azevedo entende que, com este caso, o Estado perde moral para pedir aos portugueses que cumpram a lei, no pagamento de impostos.