Bruxelas declarou-se incompetente para decidir o processo de privatização da TAP, por considerar que não tem dimensão europeia, e será a Autoridade da Concorrência a decidir sobre a venda da TAP a Humberto Pedrosa e a David Neelman. O regulador português foi notificado na última quinta-feira.
A decisão de notificar a Autoridade da Concorrência surge depois de contactos preliminares que o Atlantic Gatway, o consórcio que venceu a privatização da TAP, tem mantido com a Direção Geral da Concorrência em Bruxelas. As conversas com a Comissão Europeia, que começaram em julho, permitiram concluir que operação de venda não cumpre os critérios para ter dimensão comunitária. De acordo com o Diário Económico, que cita uma fonte próxima do processo, Bruxelas acabou por se declarar incompetente para julgar o caso.
Para determinar se o negócio cumpre ou não os critérios de operação com dimensão comunitária é tido em conta o volume de negócios total realizado pelo conjunto das empresas envolvidas.
No processo de privatização da TAP está em causa uma faturação de 2 mil 698 milhões de euros relativos à TAP em 2014, não é do conhecimento público os volumes de negócio da DGN, a empresa de David Neeleman, e da HPGB, de Humberto Pedrosa, as empresas que formam o consórcio que venceu a privatização. O que levou Bruxelas a concluir que o processo deve ser avaliado em Lisboa, pela Autoridade da Concorrência.
Contactado pelo Diário Económico o regulador diz que não comenta notificações até que sejam oficialmente publicadas, o que deverá acontecer esta quinta-feira, uma vez que o prazo é de cinco dias a contar da data da notificação, que avança o Diário Económico, aconteceu na última quinta-feira.
Por outro lado o porta-voz da Direção Geral da Concorrência Europeia recusa-se a comentar operações que não tenham sido formalmente notificadas a Bruxelas.
O processo de venda da TAP já foi aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica. O regulador brasileiro da concorrência foi chamado a pronunciar-se porque David Neelman, que controla 49% da Atlantic Gatway, é também dono da companhia aérea Azul.