Ministra da Administração Interna diz que "ganham os policias, mas ganham sobretudo os portugueses e a segurança do pais." Por aprovar fica o Estatuto da GNR.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, foi anunciado esta quinta-feira, no final da reunião.
Foi igualmente aprovado o diploma que clarifica a passagem à reserva e reforma dos militares da Guarda Nacional Republicana, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas.
A ministra da Administração Interna garante que com a aprovação do novo estatuto da PSP ganham os policias, mas ganham sobretudo os portugueses e a segurança do pais.
Anabela Rodrigues entende que o governo dá aqui um sinal muito forte à população de que está empenhado na eficácia e no prestígio da PSP.
Sobre o estatuto da GNR a ministra da Administração Interna disse no final da reunião do conselho de ministros que não há condições para que seja aprovado por este governo.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, destacou por seu lado que "a natureza dual das forças policiais" - o caráter civil da PSP e o caráter militar da GNR - implica que esta, sendo uma força militar, está sujeita à função militar, motivo por que, no estatuto dos militares da GNR, também há matérias que interessam às Forças Armadas.
Marques Guedes lembrou ainda que, recentemente, foi revisto o Estatuto Militar das Forças Armadas e que há matérias no Estatuto da GNR que têm de se adaptar às disposições daquele.
As quatro associações sindicais da GNR marcaram, para sexta-feira, uma reunião para decidir formas de luta, no caso de o seu Estatuto Profissional não ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros de hoje.
A decisão envolve a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR, a Associação Nacional de Oficiais da Guarda Nacional Republicana, a Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda e a Associação dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (APG).
No início da semana, os militares da GNR já tinham anunciado a realização de uma "grande manifestação", no último dia de campanha eleitoral, no início de outubro.
Num comunicado conjunto divulgado após uma reunião das quatro estruturas socioprofissionais, os militares da GNR anunciaram ainda, na passada segunda-feira, realizar "diversas ações de protesto" em vários momentos e locais durante a campanha eleitoral, inclusivamente em locais próximos dos eventos políticos onde esteja a coligação que sustenta o Governo (PSD e CDS-PP).
As associações sindicais apelaram também aos militares para optarem, sempre que possível, pela prevenção e pedagogia, o que implica passarem menos multas, à semelhança do protesto feito no início desta semana, por profissionais da PSP.