PS divulgou documento enviado ao PSD e CDS com pedidos de esclarecimento sobre custos de medidas, riscos orçamentais de operações financeiras e pedidos de reembolso de IVA.
São cerca de 50 questões que integram o documento com a data de sábado passado e que o PS diz ter sido enviado a Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no âmbito das conversações para a formação do novo Governo.
[Leia aqui o documento na íntegra]
O PS quer esclarecimentos e "informação detalhada" sobre o cenário macroeconómico, execução orçamental ou execução do Orçamento da Segurança Social, tendo em vista a "necessidade de garantir a restrição orçamental a que o país está sujeito".
Os socialistas dividem as questões enviadas à coligação PSD/CDS-PP em diferentes graus de prioridade: um bloco de questões de prioridade "mais elevada", um outro de prioridade "mais moderada" e um bloco final considerado de "menor prioridade".
No topo das prioridades, está a informação sobre o cenário macroeconómico para o período entre 2016 e 2019, com e sem as medidas a incluídas no programa eleitoral da coligação, e com o PS a querer ver também esclarecido o impacto isolado de cada uma das medidas, sublinhando que o pedido se refere a "todas as medidas incluídas no programa eleitoral" e "não apenas ao Programa de Estabilidade".
Como exemplo, os socialistas referem: a introdução de um 'plafonamento' (tecto máximo para descontos para o sistema público de pensões) para as gerações mais novas; a revisão dos escalões de abono de família;
a alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS; a introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade; ou a conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos na função pública.
No documento, enviado no sábado passado à ministra das Finanças, Maria Luis Albuqurque, os socialistas pedem ainda informação detalhada sobre a evolução dos reembolsos do IVA e IRC e explicações sobre a "evolução favorável das despesas da Segurança Social", com clarificação ao nível da evolução do número de pensionistas, da pensão média atribuída, da evolução mensal da despesa com as prestações sociais ou do número de beneficiários de subsídio por cessação de actividade.
O Partido Socialista pretende também informação sobre riscos orçamentais decorrentes de operações específicas consideradas de "montante elevado", como é o caso da TAP, em que questionam quais as "necessidades de financiamento".
Ao nível da banca, o PS quer ver detalhado qual o risco com bancos com capital público, como a Caixa Geral de Depósitos e o BANIF, bem como eventuais riscos da operação de "venda do Novo Banco abaixo de euro4900M" e "necessidade de recapitalização" no âmbito dos "testes de stress", cujos resultados serão conhecidos em novembro.
Do leque de perguntas enviadas, consta ainda informação pedida ao abrigo dos compromissos europeus, dando como exemplo as reformas estruturais no âmbito do Plano Nacional de Reformas e os compromissos relativos a reformas no mercado de trabalho, e ainda o impacto orçamental de compromissos assumidos em 2015, como a revisão da carreira dos enfermeiros e da PSP, as novas transferências para as escolas do ensino privado.
O PS pede ainda informação relativa a investimento público, parcerias público-privadas e medidas que expiram automaticamente a 31 de Dezembro e que, caso não voltem a ser legisladas, desaparecem no início do ano, como são disso exemplo a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa do IRS e a redução salarial na função pública.
As questões foram enviadas pelos socialistas na sequência da primeira reunião com a coligação Portugal à Frente e, até ao momento, a única resposta que receberam foi "uma cópia de parte do boletim da Direcção-geral do Orçamento", diz uma fonte.