Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro.
"Desde a introdução do "two-pack", em 2013, todos os Estados-membros que tinham de apresentar os planos orçamentais até 15 de outubro fizeram-no", confirmou a porta-voz dos Assuntos Económicos, durante a conferência de imprensa diária da Comissão, quando questionada sobre se o atraso de Portugal verificado este ano era inédito.
Annika Breidthardt realçou que a insistência no cumprimento do calendário "não se trata de a Comissão ser burocrática", mas sim ter "dados comparáveis para poder determinar as tendências orçamentais subjacentes, estabelecer a situação orçamental na zona euro como um todo, e assegurar igualdade de tratamento para todos".
A porta-voz acrescentou, todavia, que Bruxelas está "em contacto próximo (com as autoridades portuguesas) para resolver o assunto".
"Sempre encontrámos soluções práticas no passado", referiu a porta-voz, reiterando a possibilidade prevista na legislação comunitária de um Governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais submeter apenas um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, a ser atualizado e completado pelo novo executivo assim que entre em funções.
É nesse sentido que, um dia depois de expirado o prazo-limite para os países do euro entregarem os planos orçamentais para 2016, e de Portugal ter sido o único a não fazê-lo (Chipre e Grécia não apresentaram, mas por estarem sob programa, e como tal não terem de o fazer), a Comissão Europeia instou hoje as autoridades portuguesas a apresentarem "sem mais demoras" um projeto provisório, a ser atualizado pelo Governo que for formado.
O Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, como confirmou na passada segunda-feira o Ministério das Finanças, e reafirmou na quinta-feira o primeiro-ministro em exercício.