A partir de 1 de janeiro, as famílias chinesas podem ter dois descendentes. Durante 36 anos só era permitido ter um filho.
O parlamento chinês deu luz verde à decisão aprovada pelo Partido Comunista Chinês no final de outubro. A política do "filho único" estava em vigor desde 1979, como o objetivo de reduzir os problemas de superpopulação do país.
De acordo com especialistas, nos últimos 36 anos foram evitados cerca de 400 milhões de nascimentos na China, o que conduziu a um envelhecimento da população.
O Governo chinês tem defendido que restringir a descendência dos casais a um único filho tornou possível o desenvolvimento económico do país e a saída da pobreza de milhões de pessoas.
Como consequência desta medida de restrição de natalidade, as mulheres eram forçadas a abortar. Em alguns casos, os casais incumpridores foram detidos e os segundos e terceiros filhos foram privados de cuidados de educação e de saúde.
A Assembleia Nacional Popular da China aprovou também este domingo a primeira lei antiterrorista da história do país e uma inédita legislação sobre violência doméstica.
A violência doméstica engloba "danos físicos, psicológicos ou de outro género". O tema foi tabu no país durante décadas e é considerada um avanço histórico em matéria de igualdade de género na China.
Já sobre a lei antiterrorista, são impostas restrições à forma como a comunicação social pode noticiar informações sobre ataques terroristas. Países como os Estados Unidos já expressaram publicamente "preocupação" em relação a esta nova legislação chinesa.