João Leão diz que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública avança a partir de julho de forma gradual, desde que não afete a despesa. O governante reitera assim o que o ministro Mário Centeno afirmou no fim de semana sendo que depois, António Costa tinha garantido que as 35 horas arrancam em julho.
De acordo com o secretário de Estado do Orçamento haverá "uma resolução do Conselho de Ministros" e o assunto será debatido na Concertação Social.
Os sindicatos da função pública já reagiram a estas palavras, com a Fesap a dizer que quer que o diálogo arranque rapidamente e com a Frente Comum, mais crítica, a afirmar que se trata da confirmação que o Governo não vai cumprir o que disse.
A reposição das 35 horas de trabalho, em substituição das 40 horas semanais que estão em vigor desde 2013, é para "implementar de forma gradual na Administração Pública, para garantir que não há perturbação ao nível dos serviços e que não há acréscimo de custos, considerando a Administração Pública como um todo", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.
Em entrevista à agência Lusa, João Leão disse ainda que se a reposição das 35 horas tiver impacto ao nível dos custos "terão de se encontrar compensações ao nível de outros serviços", acrescentando que assim, "não é necessário prever um acréscimo de custos ao nível orçamental com essa medida" na proposta de OE2016, que não prevê a reposição das 35 horas semanais.
João Leão indicou ainda que haverá "uma resolução do Conselho de Ministros" para que se inicie "um processo de diálogo ao nível da Concertação Social" que procure implementar as 35 horas de forma gradual.
Questionado se todos os trabalhadores da função pública estariam a trabalhar 35 horas por semana a partir de 01 de julho, o secretário de Estado disse "não querer antecipar", mas referiu que a "entrada gradual das 35 horas será efetiva" a partir dessa data.
À TSF, Ana Avóila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, diz que as declarações do secretário de Estado confirmam a sua desconfiança: "as 35 horas de trabalho semanais não vão entrar em vigor a 1 de julho para todos os trabalhadores da função pública como tinha anunciado o primeiro-ministro.
Para José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública Função Pública, as declarações de João Leão vêm de encontro ao que a estrutura sindical sempre quis ou seja discutir o assunto em sede de concertação social no ministério das Finanças
No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública vão entrar em vigor no dia 01 de julho deste ano, depois de o ministro das Finanças ter falado em algumas condições necessárias para a aplicação da medida já este ano.
Numa entrevista ao jornal Expresso, publicada com o título "Não posso responder se as 35 horas avançam este ano", Mário Centeno disse que a medida só acontecerá quando o Governo conseguir "garantir (...) que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa".