Os manuais escolares para o 1º ano do Ensino Básico vão ser gratuitos já no ano letivo 2016/17. Uma medida que custa ao Estado 3 milhões de euros e que já foi confirmada pelo Ministério da Educação.
A novidade foi revelada pela Rádio Renascença e entretanto confirmada pelo Ministério da Educação à TSF.
A medida vai abranger cerca de 100 mil crianças e vai custar três milhões de euros.
Com esta decisão, o Governo dá luz verde à proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 formulada pelo PCP. Os deputados comunistas que pretendem a entrega gratuita de manuais escolares aos alunos do 1.º ano de escolaridade já no próximo ano letivo.
Ouvido pela TSF, o presidente da Confederação das Associações de Pais saúda a decisão do Governo, Jorge Ascenção espera, no entanto, que esta não seja uma medida avulso e que outras possam vir a ser tomadas de modo a abranger outros níveis de escolaridade.
O presidente da CONFAP diz que quer mais afirmando que "é preciso olhar para a educação como um todo e são precisas medidas no sentido de dar a todas as crianças e jovens a garantia de acesso a uma aprendizagem de qualidade. Estou a falar de materiais, alimentação e transportes que são despesas mais significativas no orçamento familiar".
Proposta do Partido Comunista
"No início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico", propõe o PCP como alteração ao Orçamento do Estado para 2016, que prevê que a gratuitidade dos manuais seja progressivamente alargada aos restantes anos de escolaridade.
Segundo a proposta do grupo parlamentar comunista, "o Governo regulamentará, por Decreto-Lei, os procedimentos e condições de distribuição e recolha dos manuais escolares, bem como o alargamento progressivo aos restantes anos e ciclos de ensino da escolaridade obrigatória".
A mesma proposta de alteração prevê a criação de um grupo de trabalho, cuja composição seria definida pelo Conselho de Ministros, e que teria "como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória".
O PCP justifica a proposta de alteração com a situação económica do país, que transforma "num pesadelo" cada início de ano letivo "para a esmagadora maioria de pais e estudantes".
"O PCP considera que a gratuitidade dos manuais escolares além de, a nível económico, aliviar as famílias será um importante contributo para diminuir os níveis de insucesso e abandono escolares, bem como para a melhoria da qualidade do ensino", defendem os deputados comunistas.
Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma "progressiva redução" do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.