Os comunistas tentam junto da CPI o que não conseguiram na Comissão de Ética: obter todos os documentos relacionados com relação Banif-Arrow. Ainda o caso "Maria Luís".
João Oliveira, líder parlamentar comunista, afirma que o partido "não prescinde de nenhum dos instrumentos" que tem para apurar aquilo que na leitura do PCP é "uma situação de inequívoca promiscuidade entre poder político e económico".
Os deputados do PCP na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Banif consideram que é "necessário" obter documentos que permitam clarificar se houve benefícios fiscais à empresa que contratou a atual deputada e antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Na carta enviada ao presidente da CPI, os deputados do PCP deixam a lista dos documentos e informações que pretendem.
Querem, por exemplo, que o Ministério das Finanças envie à CPI "todos" os documentos relativos às operações relacionadas com a venda à Arrow de uma carteira de crédito do BANIF, "incluindo os relacionados com apoios financeiros ou benefícios fiscais concedidos".
O mesmo pedido já tinha sido feito pela Subcomissão de Ética, mas o Governo invocou o "sigilo fiscal" para não enviar parte da documentação. Um travão que o PCP espera contornar na CPI que "tem poderes semelhantes às autoridades judiciais".
O requerimento comunista exige ainda conhecer "todos os documentos relacionados com as transações entre o Banif e a Arrow Global, incluindo os contratos de compra e venda".
Já da Administração Tributária e Aduaneira, o PCP espera receber a documentação relativa a essas operações e ainda informação sobre as "condições e forma de cumprimento das respetivas obrigações fiscais, o acesso a incentivos de natureza financeira ou benefícios fiscais, bem como os respetivos impactos na despesa fiscal".
Deste modo, o PCP admite que quer obter, via CPI, "elementos que não foram possíveis obter " na Subcomissão de Ética.
Os comunistas viram, hoje, chumbado pela direita e a abstenção do PS e do BE, um requerimento que propunha o envio, ao Ministério Publico, do parecer aprovado pela Subcomissão de Ética.
Já o parecer aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS, afasta incompatibilidades ou impedimentos entre as funções da deputada e aquelas que Maria Luis vai desempenhar na consultora Arrow Global.
Numa primeira reação, depois da aprovação desse parecer, a antiga ministra disse esperar "um pedido de desculpas público do PCP, quando o Ministério Público arquivar o processo".