O ministério das Finanças emitiu uma circular sublinhando que os cortes de 5% nos vencimentos são para manter este ano. Esclarecimento surge para evitar dúvidas quanto à aplicação.
Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, todos os membros do Governo e deputados vão manter em 2016 as reduções salariais de 5% aprovadas em 2010.
O esclarecimento é feito numa circular conjunta da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direção-Geral do Emprego Público (DGAEP) "na sequência da entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental para 2016 (...) constituindo um procedimento normal a emissão de instruções por parte da DGO e da DGAEP ou de outros serviços", garante o ministério das Finanças.
Na circular emitida esta quarta-feira, o ministério das Finanças esclarece que as reduções salariais dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, bem como dos presidentes e vereadores de câmaras municipais são para continuar em 2016.
A nota indica ainda que o corte de 5% abrange "os membros das Casa Civil e Militar do Presidente da República, os gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais, bem como das ajudas de custo e do subsídios de transporte".
O ministério das Finanças sublinha ainda que as medidas previstas nos diplomas que identificam o âmbito e o alcance dos cortes (artigos 11.º e 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, artigo 2.º da Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro) estão em vigor e a ser aplicadas.