Ministro das Finanças prolonga aperto das entradas no Estado, para conter a despesa. Ideia é mostrar bom "cartão de visita" a Bruxelas, para garantir aprovação do Programa de Estabilidade.
O Governo resolveu manter as fortes restrições à contratação na função pública até 2020, com uma redução muito gradual dessa limitação até ao final da legislatura.
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, onde apresentou as linhas gerais do Programa de Estabilidade, Centeno explicou que só depois do fim desta legislatura se poderá atingir a substituição de cada funcionário que sai. A regra em vigor (uma entrada por cada duas saídas), passará pelo meio a três entradas por cada quatro saídas e, depois, de quatro entradas por cada cinco saídas.
Reiterando que nestes quatro anos não haverá aumentos de impostos nem cortes salariais, Mário Centeno confirmou o objetivo de chegar a um défice de 1,4% em 2017, com um crescimento próximo dos 2% (1,8% era o número que estava no documento que chegou ao Conselho de Ministros, como ontem confirmou a TSF).
O ministro das Finanças acredita que a execução orçamental dos primeiros meses de 2016 abre boas perspetivas de a Comissão Europeia aprovar a proposta do governo.
Mário Centeno manifestou-se hoje confiante na aceitação do Programa de Estabilidade em Bruxelas, alegando que se baseia num cenário prudente e que a execução orçamental dos primeiros meses do ano é "um cartão de visita".
Palavras de Mário Centeno no final do Conselho de Ministros que aprovou os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, depois de ser interrogado se as instituições europeias vão aceitar sem dificuldades estes documentos do Governo.
O titular da pasta das Finanças, que tinha ao seu lado o ministro do Planeamento, Pedro Marques, defendeu que os primeiros meses de rigorosa execução orçamental vão funcionar como "um cartão-de-visita" do atual Governo junto de Bruxelas e que o Programa de Estabilidade se baseia num cenário "prudente", sobretudo ao nível da procura externa, onde não se preveem ganhos ao nível de quotas de mercado".