Programa de Estabilidade, já entregue no Parlamento, não incorporou os riscos internos e externos, diz Conselho de Finanças Públicas. Investimento, exportações, banca e riscos externos mal calculados.
O Conselho de Finanças Públicas diz que o Governo devia ter revisto as estimativas de crescimento da economia deste ano, no Programa de Estabilidade já entregue no Orçamento - um conselho que o ministro das Finanças não seguiu e que teria consequência óbvia: se baixasse o crescimento da economia, teria maior pressão para tomar medidas adicionais, de forma a garantir que o défice de 2016 seria atingido.
"O MF não reviu o cenário macroeconómico para 2016 face ao apresentado no OE/2016, apesar da informação atualmente disponível poder recomendar a revisão dessa projeção", diz o parecer consultado pela TSF.
Indo até mais longe, o organismo independente que vigia as contas do Estado anota que as previsões do Governo para o período de 2017 a 2020 é também demasiado otimista, "não incorporando os riscos consideráveis existentes no curto e médio prazos". A justificação vem a seguir: "De acordo com as publicações de abril do FMI, existe, face à última avaliação (em outubro de 2015), um aumento dos riscos negativos para a economia da área do euro e incertezas crescentes face à situação macroeconómica e financeira, os quais, a concretizarem-se, mesmo que de forma mitigada, terão um impacto negativo no crescimento da economia portuguesa".
No mesmo documento, o Conselho de Finanças Públicas lamenta também que o Executivo tenha incluído previsões de uma subida do investimento, por efeito da aplicação de fundos estruturais, mas isto sem disponibilizar ao organismo os dados que permitam verificar como isso pode acontecer. Isto leva a que as expectativas de subida do investimento sejam anotados como tendo "um nível de incerteza de difícil ponderação".
Para já, os maiores riscos identificados no documento mantêm os já anteriormente apontados ao Governo: "O papel esperado do crescimento do consumo privado enquanto motor da economia no médio prazo e dos efeitos da incerteza quanto à evolução do enquadramento internacional." A isto junta-se, por exemplo, "um elevado grau de incerteza no que respeita aos pressupostos assumidos para a procura externa", assim como uma previsão "frágil" dos números das exportações.
Nas conclusões do documento, há espaço para outra reserva: "A instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico analisado."