O governador do Banco de Portugal entende que as taxas negativas nos créditos podem colocar em risco o financiamento da economia.
Carlos Costa revelou no parlamento que enviou a Mário Centeno uma carta expondo o ponto de vista do Banco de Portugal sobre a possibilidade de se obrigar a banca a refletir sempre a taxa Euribor nos empréstimos, mesmo quando, como é agora o caso, ela é negativa.
A possibilidade tomou forma de projetos de Lei - um do PCP e outro do Bloco de Esquerda - e levou o governador a explicar ao ministro das Finanças que entende que deveria haver tratamento diferente para os contratos já existentes e para aqueles que vierem a ser feitos: "nos contratos em curso deveria estabelecer-se a obrigação das instituições aplicarem uma taxa igual a zero sempre que a soma do indexante à margem ou spread fixado resultasse uma taxa negativa; isto é, um floor [valor mínimo] zero", afirmou.
Já quanto aos contratos futuros, Carlos Costa afirmou que "deve continuar a privilegiar-se a liberdade contratual", argumentou, ressalvando que "valendo a pena equacionar legislação que exija um indexante igual a zero nos casos em que esse indexante atinge valores negativos". "Deste modo", explicou, "a taxa de juro destas operações seria igual ao spread contratual".
Carlos Costa explicou que as taxas negativas nos empréstimos colocam em causa "a sustentabilidade da intermediação financeira" podendo, no longo prazo, trazer dificuldades no financiamento à economia. Isto porque também a poupança (a matéria prima com a qual se produzem empréstimos) sofre com a descida da Euribor (embora por lei os bancos não possam, lembrou o governador, aplicar taxas negativas nos depósitos). Sem poupança, há menos crédito.
As taxas Euribor nos vários prazos tornaram-se negativas nos últimos meses ou nalguns casos há mais de um ano. Foi o que aconteceu na Euribor a 3 meses, que regista valores inferiores a zero desde abril de 2015. Já a taxa a 6 meses, a mais usada em Portugal, está negativa desde novembro do ano passado. A Euribor a 12 meses desceu para terreno negativo em fevereiro de 2016.
Os empréstimos indexados à Euribor representam 95% dos contratos de crédito em Portugal.