A Unidade de Grandes Contribuintes, que monitorizava apenas as grandes empresas, vai passar a acompanhar pessoas singulares com "rendimentos e património declarados passíveis de controlo acrescido".
O anuncio foi feito, esta quinta-feira, pelo ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros na qual foi aprovado o alargamento da competência da Unidade de Grandes Contribuintes "de modo a acompanhar, não apenas grandes empresas, mas também pessoas singulares cujos níveis de rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido".
O governante esclareceu que esta medida se insere no quadro do combate à fraude e evasão fiscais que o Ministério das Finanças aprovou "paralelamente ao Conselho de Ministros".
O Ministério das Finanças divulgou também hoje os dados estatísticos de transferências para 'offshores' nos últimos cinco anos, anunciou o Governo em paralelo ao Conselho de Ministros, que aprovou os programas de Estabilidade e de Reformas.
Esta divulgação foi decidida "em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam 'offshores' é crucial na estratégia de fortalecimento da respetiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respetiva utilização", informa o comunicado do Conselho de Ministros.
Os dados estatísticos sobre paraísos fiscais encontram-se disponíveis na página das Finanças.