A "contribuição solidária" prevê um "sistema mais justo baseado na solidariedade".
A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, um novo sistema europeu de asilo que prevê uma "contribuição solidária" de 250 mil euros por cada candidatura a proteção internacional não aceite pelos Estados-membros que estejam fora do sistema de recolocação.
Nesta proposta, o executivo comunitário prevê um "sistema mais justo baseado na solidariedade" e que será ativado automaticamente quando um país enfrenta um "número desproporcionado de candidaturas para asilo", ou seja mais de 150% do número de referência.
Nesse cenário, os novos candidatos ao estatuto de refugiado nesse país, independentemente da sua nacionalidade, será recolocado e se um Estado-membro quiser ficar de fora deverá fazer uma "contribuição solidária de 250 mil euros por cada candidato" pelo qual deveria acolher. A contribuição será dada ao país que receber os candidatos.
Segundo a divulgação da proposta de revisão do sistema de Dublin, este será um sistema "mais eficiente", ao garantir prazos mais curtos para os diferentes passos do sistema, como 15 dias para decidir recursos a decisões.
"O fim dos prazos já não resultará numa alteração de responsabilidades entre os Estados-membros, que podia levar ao desrespeito das regras e obstrução dos procedimentos. Sob as novas regras, um Estado-Membro continua responsável" no processo, lê-se numa nota divulgada pela Comissão.
O novo sistema irá "prevenir abusos", nomeadamente ao detetar múltiplas candidaturas e prevenir migrações secundárias irregulares, ao materializar os direitos de receção apenas no país de acolhimento, excetuando casos de emergência.
"Pela primeira vez são introduzidas obrigações legais claras para os candidatos", garantiu o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, que voltou a sublinhar que os candidatos não podem escolher qual o país que preferem.
O novo sistema deverá "proteger os interesses dos candidatos a asilo", ao garantir que não haverá transferências enquanto decorrem os recursos e o reforço dos direitos dos menores não acompanhados.
"O direito da reunificação familiar será reforçado", garantiu a Comissão, indicando que haverá alargamento a irmãos e a famílias formadas em países de trânsito.