Entre dezembro e março deste ano, o número de trabalhadores a ganhar o SMN aumentou perto de 100 mil. 36% dos novos contratos comunicados à Segurança Social são remunerados pelo salário mínimo.
Os dados constam do relatório elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho sobre o impacte do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros decidido no início do ano. O relatório que já seguiu para os parceiros sociais será discutido com patrões e sindicatos em sede de concertação social.
Segundo o documento, em dezembro de 2015, o número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo cifrava-se nos 512 mil. Em janeiro, este número aumentou para quase 607 mil e em março, números provisórios, este indicador voltou a aumentar, 611 mil.
O peso do salário mínimo está cada vez mais presente na realidade salarial do país. O relatório revela que dos novos contratos comunicados à Segurança social no primeiro trimestre do ano, 36 % são remunerados pelo SMN. Há um ano o peso desta remuneração era de 31%.
Receios afastados
Se Bruxelas temia que uma das consequências do aumento do salário mínimo seria a menor criação de emprego, o documento indica que o aumento do salário mínimo "não terá influenciado de modo significativo a criação líquida de emprego"
Redução da TSU para mais trabalhadores.
A medida foi instituída em outubro de 2014 como forma de compensar as entidades patronais pelo aumento, na altura, do salário mínimo. O governo atual decidiu mantê-la com o mesmo propósito. Consiste numa redução em 0,75 pp da TSU paga pelos empregadores nos casos dos trabalhadores contratados até ao final de 2015 e que auferissem de um salário até 530 euros.
O relatório agora divulgado indica que, ao abrigo do acordo de 2014, foram abrangidos 228 mil trabalhadores. Com o novo acordo passaram a estar abrangidos 328 mil pessoas.