O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse hoje que se vai manter por um ano o "estado de emergência económica" do país que havia sido inicialmente decretado por um período de 120 dias.
"Nos próximos dias vou renovar o decreto de emergência económica para continuarmos a enfrentar os problemas com a Constituição e os poderes que me dá o estado de exceção", afirmou Maduro.
O decreto que declarou o estado de emergência económica na Venezuela foi chumbado pelo parlamento, mas entrou em vigor a 11 de fevereiro, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo o Governo venezuelano, o decreto tem como finalidade combater a "guerra económica", "construir uma Venezuela produtiva e independente" e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas, em moeda estrangeira, do país.
A oposição considerou que o decreto pode restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.
Segundo o decreto, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamental" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida".
Por outro lado, permite "requerer das empresas do setor público e privado que aumentem os seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais".
Também possibilita a adoção de "todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as exportações de rubros não tradicionais".
Por outro lado, dispensa o Estado de "modalidades e requerimentos próprios do regime de contratações públicas" e permite a implementação de "medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadoria nos portos e aeroportos do país", além de dispensar os organismos públicos e privados de trâmites para a obtenção de divisas (dólares) para "agilizar e garantir a importação de bens ou matérias-primas indispensáveis para o abastecimento nacional".
Finalmente, permite "desenvolver, fortalecer e proteger o sistema de grandes missões [programas de assistência social] e missões socialistas em vias de tender à incorporação de pequenos e médios produtores, sejam eles comunais, privados, estatais ou mistos".
Saques continuam
Entretanto, um mercado grossista e vários estabelecimentos comerciais foram saqueados nas últimas horas na Venezuela por pessoas que procuravam produtos básicos como arroz, massa, farinha de milho e leite em pó, havendo ainda notícia de um morto e diversos feridos.
A situação de maior dimensão aconteceu entre as localidades de Maracay e Turmero (100 quilómetros a oeste de Caracas), no "Mercado Maiorista", onde centenas de pessoas forçaram a entrada no espaço e saquearam toneladas de produtos que estavam armazenados.
Pelo menos 17 pessoas foram detidas e outras quatro pessoas ficaram feridas, uma empregada do mercado e dois membros das Forças Armadas Venezuelanas.
Duas centenas de oficiais da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) controlaram a situação.
Ainda em Turmero, fontes da comunidade portuguesa local dão conta de que foi saqueado um outro estabelecimento comercial e provocados danos materiais em diversos espaços.
Por outro lado, no Estado venezuelano de Mérida (sudoeste de Caracas), habitantes da localidade de Timores protestaram pela falta de alimentos nos estabelecimentos locais. Após o protesto, a população saqueou uma sucursal de uma rede de supermercados estatais.
Também nas últimas horas dezenas de venezuelanos tentaram saquear uma loja em Puerto Cabello (centro do país) e um supermercado na localidade de Guarenas, a leste da cidade de Caracas.
Na cidade de Barquisimeto (centro do país), uma mulher que ordenava uma fila de pessoas que aguardavam para comprar produtos foi assassinada a tiro depois de interpelar uma pessoa que alegadamente se tinha colocado numa posição que não lhe correspondia.