O presidente do Banco Central Europeu (BCE) diz que testemunho de Constâncio perante a Comissão de Inquérito ao BANIF "não estaria conforme" com a obrigação de contas perante o Parlamento Europeu.
Em apoio do vice-presidente, Mário Draghi invoca as regras europeias para justificar a recusa de Vítor Constâncio em prestar testemunho perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BANIF.
"A participação de um vice-presidente do BCE no inquérito de um parlamento nacional, não estaria conforme com a obrigação de prestação de contas perante o Parlamento Europeu", escreve Draghi.
O presidente do Banco Central Europeu defende Vitor Constâncio dizendo que ele "está vinculado ao enquadramento legal e institucional do BCE".
A carta, a que a TSF teve acesso, tem a data de hoje, foi enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues e a António Filipe que preside à CPI ao processo que conduziu à resolução do BANIF.
Neste texto, Mário Draghi adianta ainda que as regras europeias também não fornecem base legal para que o líder da supervisão ou um representante desse conselho sejam sujeitos a um "processo formal de inquérito conduzido por um parlamento nacional".
Na carta, existem duas referências à "interação entre BCE e os parlamentos nacionais".
Draghi lembra que "o facto de o BCE prestar contas perante as instituições europeias não exclui a possibilidade de o Banco Central Europeu interagir com os parlamentos nacionais, como fizemos em várias ocasiões, mas dentro dos limites e sob as reservas impostas pelo Direito europeu.".
Por outras palavras: não no âmbito de uma comissão de inquérito do Parlamento nacional.