O ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social anunciou hoje que a receita contributiva cresceu 4,9% até abril. O Governo fixou a meta de 5,8% para 2016.
Vieira da Silva reconheceu esta manhã, no parlamento, que o desemprego continua a ser um dos problemas fundamentais da Economia.
Ouvido na Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa audição regimental, Vieira da Silva salientou ainda assim que a subida da taxa no último trimestre tem a ver com a maior inclusão de pessoas que antes estavam inativas.
Vieira da Silva reiterou ainda que o aumento do salário mínimo nacional, para os 530 euros em janeiro, não influenciou a criação de emprego no primeiro trimestre do ano.
O ministro disse ainda, em resposta aos deputados do PSD, que as contribuições para a Segurança Social cresceram 4,9% até abril, chegando perto dos 4,7 mil milhões de euros, mas ainda abaixo da meta de 5,8% que o Governo tinha fixado para 2016.
Olhando para a despesa e para cada uma das prestações, Vieira da Silva adiantou que as pensões e os complementos estão a crescer a 3%, ligeiramente abaixo dos 3,1% orçamentados.
Já o Complemento Solidário para Idosos (CSI) cresceu 4,7% nos primeiros quatro meses do ano, "depois de sucessivos decréscimos ao longo de vários anos", mas ainda sem ter alcançado o ritmo previsto, tendo sido gasto 67,2 milhões euros. "Estamos um pouco abaixo dos 50% do crescimento que estava previsto para o ano, mas é natural que esse valor venha a ser atingido", disse o ministro.
No que diz respeito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), Vieira da Silva adiantou que a previsão é que esta prestação cresça 23%, fruto das medidas legislativas tomadas, "estando a crescer em termos homólogos cerca de 10%", ou seja, comparando com os primeiros quatro meses de 2015.
Com esta prestação social, e segundo os valores apresentados pelo ministro, o Governo gastou já 105,8 milhões de euros.
"O abono de família está a crescer, ao contrário do que vinha acontecendo, ainda longe da meta prevista, mas aqui as razões tem a ver com o facto de algumas das medidas legislativas tomadas só entrarem em vigor no segundo semestre", referiu o ministro. Em relação a esta prestação, a variação homóloga foi de 1,6%, tendo sido gastos 209,4 milhões de euros.
Já no que diz respeito às prestações de parentalidade, Viera da Silva apontou que estão "felizmente" a crescer "um bocadinho acima daquilo que estava orçamentado".
As despesas com o apoio ao emprego e os subsídios de desemprego estão a diminuir "ainda mais do que estava previsto", tendo havido um decréscimo de 15% e sido gastos 549,6 milhões de euros.
Nos subsídios e complementos por doença, em que se previa uma quebra de 12%, verificou-se uma variação quase nula, contra uma "trajetória de crescimento significativo nos últimos anos".
Em relação à ação social e aos acordos de cooperação com o setor social, a previsão que o Governo tem para este ano é de um crescimento de 5,5%, ainda sem ter dados "relevantes" sobre a execução orçamental.
"Vamos agora iniciar o trabalho com os parceiros da solidariedade no sentido da atualização dos valores dos acordos de cooperação, essa atualização será feita retroativamente, com efeitos a 01 de janeiro.
Segundo Vieira da Silva, estão previstos 16 milhões de euros para os acordos de cooperação.