A conclusão consta no relatório sobre o sistema de proteção social dos funcionários públicos no ano passado.
São contas que não batem certo e que o tribunal critica, apontando o dedo ao dois secretários de Estado do anterior Governo de coligação PSD/CDS, Manuel Teixeira e Hélder Reis.
O Tribunal de Contas entende que os dinheiros da ADSE foram utilizados para maquilhar as contas públicas. A conclusão consta num relatório sobre o sistema de proteção social dos funcionários públicos no ano passado e tem por base o pagamento ilegal, em setembro de 2015, de mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, quando esse pagamento devia ter sido feito com dinheiros do Estado.
Para o Tribunal de Contas está em causa uma infração financeira que pode levar os dois ex-responsáveis a repor as verbas em causa. O mesmo pode acontecer ao então diretor-geral da ADSE - Carlos Batista - por ter autorizado o pagamento sabendo que tal não era obrigatório.
O Tribunal de Contas é claro. Entende que "os excedentes e receitas da ADSE não devem ser usados para o pagamento de despesa pública, já que não compete ao sistema dos funcionários públicos nem aos seus beneficiários suportar essas despesas". O Tribunal de Contas conclui, por isso, que a ADSE foi instrumentalizada e descapitalizada em nome das políticas financeiras e sociais, deixando em causa a sua sustentabilidade.
Ainda no relatório relativo às contas de 2015, sublinha-se o facto de terem sido ignoradas praticamente todas as recomendações que tinham sido feitas no ano anterior.
Perante este cenário, o Tribunal liderado por Carlos Antunes, avisa que a ADSE é insustentável a longo prazo. A ameaça de desmantelamento faseado é real. Assim, e para sobreviver, o sistema tem de aumentar o número de contribuintes.
O Tribunal de Contas vinca, ainda, que o adiamento sucessivo sobre a refundação da ADSE pode contribuir para a sua insustentabilidade.