Regulador da concorrência recorda que estes acordos secretos ilegais prejudicam o Estado em milhões e é certo que vários casos acabam por nunca ser conhecidos.
A Autoridade da Concorrência está preocupada com o conluio na contratação pública. Ou seja, a concertação ou acordos secretos (proibidos pela lei) de propostas entre empresas concorrentes a um concurso público com o objetivo de eliminar ou limitar a concorrência, aumentando os preços ou diminuindo a qualidade.
Para alertar para os principais indícios deste crime, difícil de detetar mas que pode afetar o Estado em milhões de euros por preços pagos acima do que seria justo, a Autoridade da Concorrência lança esta quinta-feira uma campanha de combate ao fenómeno.
O presidente A Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, explica à TSF que a meta passa também por explicar as melhores formas de prevenir estes comportamentos ilegais, nomeadamente pela divulgação de um Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública.
A campanha agora lançada contra o conluio destina-se sobretudo aos funcionários do Estado que lidam com concursos públicos e que passam a ter um guia para tentar detetar estes casos.
António Ferreira Gomes recorda que recentemente a Autoridade detetou dois casos de conluio em concursos do Estado, mas admite que tem mais investigações em curso.
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