O executivo mandou preparar medidas legislativas que permitam regulamentar a atividade dando seguimento às conclusões apresentadas hoje pelo grupo de trabalho.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou hoje que vai pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes que proponha um pacote legislativo com base nas conclusões do grupo de trabalho criado para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros.
Com estas medidas, o Governo pretende "homogeneizar as condições de acesso à atividade entre os veículos táxi e os veículos descaracterizados".
Segundo José Mendes, a nova legislação deverá entrar em vigor depois do verão e poderá passar por "algum aligeiramento dos requisitos de acesso à atividade, também para os motoristas de táxi".
O executivo considera que o setor do táxi deve "manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública".
"São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade", frisou.
O governante acrescentou que esta é uma decisão "ponderada, informada, racional e que defende o interesse público".
Uber e Cabify satisfeitas
Numa declaração escrita enviada À TSF, a UBER considera que Portugal está a caminhar "para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades, e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores". A empresa conclui que as recomendações do grupo de trabalho representam "um bom sinal".
A Cabify, plataforma que chegou recentemente ao mercado português, diz numa curta declaração que "todas as medidas que possam contribuir para a dinamização deste mercado são bem-vindas".
Taxistas descontentes prometem "revolta"
Num comunicado subscrito pelos presidentes da Federação Portuguesa de Táxi e da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), os representantes dos taxistas afirmam que as recomendações do grupo de trabalho não visam regular o mercado do transporte de passageiros nem acabar com a concorrência desleal.
O único objetivo, segundo as duas associações, é afastar o setor tradicional para que surja um outro operador com mercado livre.
Os representantes dos táxis notam ainda que o grupo de trabalho é omisso sobre a entidade que vai licenciar os novos operadores e também não define qualquer limitação à utilização de veículos descaracterizados.
Contactado pela TSF, o Carlos Ramos, da federação Portuguesa do Táxi garantiu que os taxistas vão reagir à decisão do Governo.
"Sentimo-nos ofendidos, o setor sente-se humilhado e ofendido. Temos que nos revoltar. Não se pode fazer isto, é uma violência contra o setor".
Questionado sobre que tipo de reação terão os taxistas, Carlos Ramos adiantou que vai falar com os partidos mas garantiu que "a reação passa por tudo" porque os taxistas sentem que estão "a ser agredidos violentamente".
O que diz a Comissão Europeia
Numa comunicação recente, Bruxelas transmitiu linhas de orientação para os Estados-Membros, permitindo margem de manobra suficiente, para os governos nacionais tomarem as próprias decisões, sobre a oferta de serviços baseados na internet, como a Uber ou a Airbnb.
Nessa comunicação, a Comissão Europeia sugere que a aplicação de medidas restritivas, que proíbam este género de serviços só deve ser utilizada "como último recurso".
Nas orientações admite-se que qualquer restrição aplicada aos serviços online, como a Uber e o Airbnb deve ser proporcional ao interesse público em causa, tendo em conta questões como a segurança pública e a ordem social.
Estas diretrizes não têm caráter vinculativo, mas podem ser entendidas como uma tentativa de fazer uma abordagem uniforme a nível europeu, sobre a oferta de serviços baseados na internet.??