A CMVM está a investigar e admite participações criminais. Já foram detetados indícios de fuga de informações que deviam ser secretas.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) investigou mais de 80 investidores que venderam muitas ações e dívida do BES pouco antes da resolução do banco.
Uma investigação que continua a ser feita, mas já permitiu encontrar "indícios de fuga de informação" sobre aquilo que viria a acontecer: a medida de resolução em agosto de 2014. As explicações estão no relatório anual da CMVM agora divulgado.
Num texto com quatro páginas, destacado no meio do relatório, o regulador do mercado de ações explica que esta investigação obrigou mesmo a pedir a cooperação das autoridades que estiveram envolvidas na decisão de acabar com o antigo Banco Espírito Santo.
O objetivo foi perceber os atos que antecederam a medida de resolução, tendo sido pedida a cooperação do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Com).
A análise prévia feita pela CMVM identificou 35 investidores institucionais, como sociedades gestoras de ativos ou fundos internacionais, que previamente fizeram vendas muito significativas. Alguns deles estavam mesmo entre os mais importantes acionistas da instituição.
Quanto aos investidores particulares, foram investigados 48 e em alguns casos a CMVM pediu mesmo às autoridades judiciais para ter acesso às comunicações destes acionistas. Parte da atenção focou-se, aliás, em pessoas que se sabe que, pelos cargos que ocupavam, podiam ter conhecimento da medida de resolução que se aproximava.
As investigações continuam e a CMVM diz que no final de 2015 já se tinham confirmado "indícios de fuga de informação dos atos destinados a preparar a adoção da medida de resolução" e criação do banco mau, sendo preciso perceber como é que essa "informação privilegiada" foi obtida.
Para este ano, a CMVM admite que as investigações ainda em curso podem acabar com participações criminais. Em causa estará o crime de mercado de Abuso de Informação Privilegiada.