O governo garantiu que não estão previstos esforços adicionais no próximo ano.
Numa nota enviada às redações, o Ministério das Finanças diz que o ajustamento estrutural de 0,6% do PIB, prometido a Bruxelas na carta enviada esta segunda-feira, não contraria o Programa de Estabilidade de abril.
O gabinete do Ministério das Finanças esclarece que, para além dos 0,4% previstos no Programa de Estabilidade, há que ter em conta uma margem de flexibilidade de 0,2%, que é permitida a quem cumpre o défice, e que já estava prevista pelo governo.
O governo pressupõe, desta forma, que Portugal sai com sucesso este ano do Procedimento por Défice Excessivo, o que dará ao país uma autorização europeia para tirar partido dessa margem de flexibilidade, equivalente a 0,2% do PIB, para financiar as reformas apresentadas em abril.
O Ministério das Finanças conclui por isso a nota, dizendo que não estão previstas medidas adicionais de austeridade nem este ano nem no próximo.