Este valor será suportado pelos 15,7 milhões de euros de receita que a Câmara de Lisboa estima obter com a taxa turística.
O orçamento da Câmara de Lisboa para 2017 vai destinar 11,3 milhões de euros para projetos abrangidos pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico da cidade, suportado por receitas da taxa turística, foi esta quarta-feira anunciado.
Em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva, explicou que este valor se insere na estimativa de 15,7 milhões de euros de receita com esta taxa no próximo ano.
O orçamento municipal para 2017 terá, por isso, uma "consagração detalhada do Fundo de Desenvolvimento Turístico", apontou.
Entre os projetos abrangidos por este fundo - orçados num total de 33,7 milhões de euros, dos quais 15,5 milhões de euros serão pagos por outras entidades - estão a conclusão da requalificação do Palácio Nacional da Ajuda, a criação do Museu Judaico de Lisboa em Alfama, do Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril e do terminal de atividade marítimo-turística na antiga estação fluvial Sul e Sueste, e a concretização do programa municipal Lojas com História.
Está também incluída a criação do Polo Descobrir, dedicado aos Descobrimentos portugueses e que, ao contrário do inicialmente previsto, não vai ser na Avenida Ribeira das Naus (por discordância da Direção-Geral do Património Cultural), mas noutra localização ainda não anunciada, informou a Câmara no final de setembro.
Questionado sobre quais os projetos que serão já financiados pelo fundo no próximo ano, João Paulo Saraiva remeteu explicações para o final deste mês, altura em que o executivo, de maioria socialista, aprecia o orçamental municipal e o documento que definirá o investimento em projetos abrangidos pelo fundo.
Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras e de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
Segundo dados enviados à agência Lusa, a cobrança entre janeiro e julho rendeu à Câmara Municipal sete milhões de euros, valor que já se equipara à receita prevista para todo o ano.
No orçamento para este ano, a autarquia apontava uma estimativa de receita de 15,7 milhões de euros, sendo metade do valor respeitante às dormidas.
O restante deveria ser conseguido através da aplicação da taxa de um euro nas chegadas por via aérea e marítima, mas essa medida ainda não entrou em funcionamento, apesar de continuar prevista.
João Paulo Saraiva explicou que este é um "processo que está demorado" por ser "complexo".
O assunto "está a ser discutido há muito tempo com o Governo e com os operadores [do aeroporto e do porto], mas ainda não temos fumo branco", admitiu o responsável.
"Não se ainda este ano teremos novidades sobre essa matéria, [mas] vamos fazer um esforço para que assim seja", assegurou João Paulo Saraiva.
Em 2017, a estimativa de receita a taxa turística mantém-se nos 15,7 milhões de euros, o que o autarca justificou com "este atraso" relacionado com a aplicação da taxa nas chegadas e com o facto de a taxa sobre as dormidas já estar a ultrapassar as expectativas.
O orçamento municipal para o próximo ano é, ao todo, de 775,1 milhões de euros.
Câmara de Lisboa cria fundo de 15 ME para financiar Carris em 2017
A Câmara de Lisboa vai criar um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da rodoviária Carris em 2017, suportado por receitas do estacionamento, multas e do Imposto Único de Circulação.
O vereador das Finanças assinalou que, "pela primeira vez", o orçamento municipal vai contemplar este fundo, visando "permitir que o município assuma com a tranquilidade necessária esse momento histórico" que é a passagem do Estado para a Câmara da gestão da Carris.
De acordo com João Paulo Saraiva, o fundo de mobilidade urbana será suportado pela "receita gerada pelo estacionamento público [gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa - EMEL], pelo Imposto Único de Circulação e pelas multas de trânsito".
Sobre as multas de trânsito, precisou que em causa estão infrações relacionadas com o estacionamento e com a velocidade em zonas com radares.
A receita relaciona-se, também, com a passagem para a autarquia da gestão do trânsito, que ainda se encontra na alçada da Polícia de Segurança Pública (PSP), referiu, lembrando que "o município vai assumir toda a gestão do trânsito".
"A PSP vai intervir apenas em caso de acidente", acrescentou.
Relativamente ao estacionamento, assinalou que se prevê que, dos 15 milhões, oito milhões sejam suportados por esta receita, que é liquidada pela EMEL e entregue à câmara.
Ainda assim, "não há necessidade de mexer nas tarifas" e "todo o tarifário se vai manter", garantiu.
"Em termos pessoais, é um enorme orgulho pertencer a esta equipa quando o município consagra, no seu orçamento, as dotações necessárias para levar a cabo esta operação", disse o autarca, referindo-se à municipalização da Carris.
Questionado se esta verba representa todo o valor que será aplicado na gestão da rodoviária no próximo ano, o autarca referiu que se tentaram "conjugar as disponibilidades do município e as necessidades que, de momento, estão diagnosticadas do lado da Carris".
"É um sinal claro de que o município está empenhado em assumir esta responsabilidade e tem condições para o fazer", assegurou.
Acresce que tal medida vai "transformar, de uma vez por todas, a cidade de Lisboa numa cidade da Europa", frisou.
"Contam-se pelos dedos da mão as capitais europeias onde as autarquias não têm uma forte componente nos transportes públicos", apontou o responsável.
O objetivo é "aumentar a eficiência e a qualidade" destes transportes, vincou.
Já quanto a uma possível passagem para a câmara da gestão do Metropolitano, João Paulo Saraiva afirmou que o município está "em negociações com o Governo", mas "seja qual for o resultado final das negociações o município está a preparar-se".