Em causa, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular. O Tribunal Arbitral condenou a autarquia da capital a indemnizar a Bragaparques. A Câmara de Lisboa promete recorrer.
O acórdão, datado de 20 outubro, chegou esta sexta-feira aos advogados. No total, a câmara de Lisboa é condenada a pagar 138,399 milhões de euros.
"É um dia triste para a cidade de Lisboa", disse à TSF Mauro Xavier, presidente da concelhia do PSD Lisboa. O social-democrata considera que a condenação do município revela " a impreparação e o aventureirismo que tem acontecido em muitas das decisões" na autarquia.
A Câmara de Lisboa afirma que vai recorrer. A autarquia "apresentará recurso desta decisão, convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa", refere um comunicado.
Na nota, a Câmara refere ter sido "hoje notificada do acórdão do Tribunal Arbitral relativo ao processo Bragaparques -- Parque Mayer", tendo a decisão, que "não foi tomada por unanimidade", fixado" a indemnização em 138 milhões de euros, menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na ação pela Bragaparques".
O advogado da Bragaparques não quis fazer comentários alegando sigilo profissional.