O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a negociação com a Comissão Europeia relativamente ao Orçamento do Estado para 2017 "é um processo natural".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, que foi hoje ouvido no parlamento a propósito da proposta de OE2017, foi interrogado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles relativamente aos esclarecimentos hoje solicitados pela Comissão Europeia, que identificou "riscos e discrepâncias" na proposta orçamental que levantam dúvidas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.
"A negociação que tem existido e que naturalmente continuará a existir de clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural no contexto da negociação nas instâncias europeias. As questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser obviamente todas cabalmente conseguidas", afirmou Mário Centeno na audição parlamentar.
Já no final da audição, em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças reiterou que está "confiante nas clarificações" que serão prestadas a Bruxelas a propósito da proposta do OE2017 e disse que essas serão "muito objetivas".
Mário Centeno admitiu que a maior divergência entre o Governo e a Comissão Europeia se prende com o ajustamento estrutural, referindo que esta diferença de posições não é recente e que tem que ver "com a metodologia de cálculo" do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e medidas temporárias).
Mas, segundo o ministro, isso não porá em causa a aceitação da proposta orçamental do próximo ano por Bruxelas.
"A maior divergência é provavelmente nessa dimensão, mas não é - nem na opinião da Comissão Europeia nem na nossa opinião - uma divergência que coloque em causa a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano", disse Mário Centeno.
Já na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, a 14 de outubro, o ministro tinha-se referido às diferenças de opinião com Bruxelas sobre o défice estrutural para afirmar que "o ajustamento estrutural é algo que ninguém observa mas todos querem estimar" e que "há um grande debate sobre observar variáveis que ninguém observa".
Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
Numa carta enviada hoje ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e publicada no sítio Internet da Comissão Europeia, os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, pedem que as informações solicitadas cheguem a Bruxelas até ao final de quinta-feira para serem ainda tidas em conta na análise do executivo comunitário.
A projeção preliminar da Comissão aponta para "uma ligeira melhoria do saldo estrutural comparativamente a 2016, o que (a confirmar-se) apontaria para um risco de sério desvio da melhoria recomendada de 0,6% do PIB".
Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha alertado na segunda-feira que, para que o "saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE2017 e no projeto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes" por Bruxelas.
Isto porque, de acordo com as contas destes técnicos independentes, as medidas incluídas na proposta de orçamento equivalem a 0,34% do PIB (645 milhões de euros) quando o ajustamento estrutural recomendado, de 0,6 pontos percentuais, tem subjacente a necessidade de medidas de consolidação entre 0,9% e 1,1% do PIB (entre 1,7 e 2,1 mil milhões de euros).
Já em fevereiro deste ano, quando foi discutido o Orçamento do Estado para este ano, o Governo e a Comissão Europeia apresentaram previsões divergentes para o défice estrutural, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo executivo.
Na altura, a Comissão Europeia estimou que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou uma redução do défice estrutural de 0,3%, uma divergência que o executivo já então atribuiu ao facto de os pressupostos de Bruxelas serem diferentes dos do Governo.