Trabalhadores fazem hoje greve contra baixos salários. Empresas dizem que é o próprio Estado a fazer contratos abaixo do preço de custo. Conheça várias das entidades públicas acusadas.
As empresas de segurança privada e o sindicato do setor acusam o Estado de promover empresas que praticam dumping com contratos ou preços abaixo dos custos mínimos definidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A acusação surge no dia em que o sindicato convoca uma greve que pode afetar aeroportos, hospitais ou tribunais, entre outros serviços públicos ou privados, apesar de ser difícil prever a dimensão do impacto.
A secretária-geral da Associação de Empresas de Segurança (AES), que esta tarde vai ser palco de uma manifestação dos trabalhadores, explica que não compreendem o protesto pois a associação não tem culpa do estado a que o setor chegou.
À TSF, Bárbara Marinho e Pinto, admite que "as condições dos trabalhadores não são boas, mas a culpa não é da associação pois as empresas infratoras, que praticam preços abaixo dos custos mínimos, têm ganho quota de mercado por via dos contratos com os privados mas também com o Estado, asfixiando as empresas cumpridoras", numa prática que está "generalizada em toda a Administração Pública, poder central e local".
A AES critica o chamado dumping mas também as empresas que funcionam à margem da lei, fenómenos que não têm parado de crescer, perante a passividade da fiscalização e dos governos.
Empresas denunciam entidades públicas que pagam abaixo dos custos mínimos
A representante das empresas sublinha aliás um documento da ACT que em 2012 definiu um valor mínimo para pagar às empresas.
Na altura foram feitas contas aos custos com a contratação de trabalhadores e outras despesas e por mês, no mínimo, estes rondavam os 6 mil euros, pelo que a Associação diz não percebe como há casos em que o Estado contrata por valores muito abaixo.
A associação avança mesmo exemplos concretos, nomeadamente nos municípios de Sintra, Albufeira ou Oeiras, mas também na Universidade de Aveiro, Infraestruturas de Portugal, mercados abastecedores de Lisboa e Faro, Parque Escolar, vários serviços municipais (por exemplo nas Caldas da Rainha e Coimbra), bem como na Fundação Inatel, Metropolitano de Lisboa, Arsenal do Alfeite e Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
Bárbara Marinho e Pinto diz que "os exemplos negativos dos ministérios da Economia, Justiça, Defesa ou Educação têm um efeito multiplicador, pela sua relevância, no mercado, influenciando todos os compradores de serviços de segurança".
Sindicato confirma abusos do Estado
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância e Atividades Diversas (STAD) também tem conhecimento de casos em que o Estado contrata abaixo dos custos mínimos definidos pela ACT.
O último aconteceu há cerca de 2 meses com a REFER que depois da denúncia do sindicato acabou por recuar no preço apresentado. Outro caso aconteceu há mais de um ano e afetava o Ministério do Trabalho.
O representante do sindicato diz contudo que estes casos não justificam a falta de aumentos no setor ou a falta de um novo contrato coletivo de trabalho, pelo que justifica-se a greve e a manifestação à porta da Associação de Empresas de Segurança.