Depois da vários anos de negociações e de uma derradeira oposição de uma região da Bélgica, as divergências foram ultrapassadas.
A União Europeia e o Canadá assinaram este domingo em Bruxelas um tratado comercial de livre-troca (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor.
O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, foi recebido em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pouco depois das 11:00 (12:00 locais), num Conselho da UE marcado na sexta-feira especialmente para a assinatura do tratado, depois do cancelamento de uma primeira cimeira com o Canadá prevista para quinta-feira em Bruxelas.
À chegada, Justin Trudeau manifestou a satisfação pelo acordo de comércio global entre a Europa e o Canadá.
O memorando assinado entre a Europa e o Canadá é visto como uma base de trabalho para futuros acordos comerciais, por exemplo o tratado de comércio transatlântico. E, no Reino Unido sugere-se que possa servir de padrão para as negociações pós-Brexit. Mas, de acordo com o presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas essas opiniões parecem não fazer caminho.
Na comissão Europeia, Cecília Malmstrom, que tem a pasta do Comércio Externo, entende que os governos tem agora de trabalhar internamente, em cada país, para melhorar as opiniões sobre o acordo.O CETA pretende essencialmente suprimir direitos aduaneiros entre os signatários, o que representa 1,6% das suas importações e 2,0% das suas exportações, tem enfrentado nos últimos dias uma dramatização das questões que envolvem a sua assinatura.
Na Valónia, região francófona belga (3,6 milhões de habitantes), o parlamento recusou-se a aprovar o CETA e sem o consenso belga não é possível obter um acordo para a UE, que viu assim a sua credibilidade comprometida.
Transformados em porta-vozes dos oponentes ao CETA, os valões temem as consequências do Tratado sobre a sua agricultura e estão especialmente preocupados com a possibilidade permitida pelo tratado de que uma multinacional possa processar um Estado que adote uma política pública contrária aos seus interesses.
Um acordo de compromisso belga foi alcançado na quinta-feira, com algumas emendas ao tratado, nomeadamente um processo sobre o modo de nomeação dos juízes do tribunal de arbitragem e o anúncio pela Bélgica de que vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE que verifique a conformidade deste tribunal com o direito europeu.
Assim que o acordo "intrabelga" ficou concluído, levou apenas algumas horas para que a UE obtivesse luz verde dos 27 outros Estados-Membros para organizar este novo conselho na sexta-feira.
Após a assinatura, o tratado deve ser ratificado pelos parlamentos europeus e canadianos, antes de entrar em aplicação parcial e provisória.
A UE, de seguida, tem de enfrentar outro grande desafio: a exigência de ratificação pelos parlamentos nacionais e regionais dos Estados membros, para que se torne definitivo.
A Europa está atualmente também a negociar com os EUA um acordo comercial ainda mais ambicioso e mais controverso, o Tratado Comercial Transatlântico (TTIP ou TAFTA).