Parlamento Europeu recomenda à Comissão para não suspender fundos.
Os eurodeputados da comissões de Fundos Regionais e a de Economia e Finanças aprovaram ontem uma recomendação "por uma maioria expressiva" para que Comissão Europeia optem pelo não congelamento de fundos europeus.
"Nesta fase, o Parlamento Europeu já tem todos os elementos para emitir uma recomendação à Comissão Europeia, que é não haver suspensão de fundos estruturais, nem a Portugal nem a Espanha", Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, que é a única eurodeputada portuguesa com assento na reunião que decorreu à porta fechada, no final das audições do ministro Mario Centeno e do ministro espanhol, Luis De Guindos.
Maria Matias adiantou que "o processo está encerrado", embora possa ainda ser reaberto, "no caso da Comissão Europeia ter uma posição diferente daquela que é a recomendação do Parlamento".
"Se a Comissão decidir avançar com a suspensão de fundos estruturais, então aí, reabriremos para pedir explicações à Comissão Europeia", disse a eurodeputada.
Durante a audição que decorre a esta hora no Parlamento Europeu, o ministro das Finanças, Mário Centeno considerou que o congelamento de fundos estruturais é uma medida "injustificada", "incompreensível", "desproporcionada" e "contraproducente" que "destruiria a confiança dos portugueses" em relação ao projecto europeu, por isso "não pode acontecer e, por isso, não vai acontecer".
"Estamos a debater uma pena que seria diretamente imposta sobre os cidadãos e as empresas e não sobre o Governo. Tal medida, destruiria a confiança dos portugueses na Europa. Numa União em que os cidadãos contam. Isso não pode
acontecer e, por isso, não vai acontecer", afirmou o ministro, referindo-se à suspensão de verbas europeias.
Para o português, tal decisão, "não teria qualquer racionalidade económica ou política", já que "neste processo, a Comissão (...) deve ter em conta toda a informação relevante, assim como o impacto desta suspensão na sociedade e na economia e a sua proporcionalidade".
"Um pequeno atraso no impacto real desta suspensão, desencadearia uma série de mensagens negativas. Seria politicamente punitivo no momento em que Portugal está prestes a sair do Procedimento por Défices Excessivos. Afetaria o diálogo construtivo que as autoridades portuguesas e europeias têm desenvolvido no último ano. Minaria a confiança dos investidores, tanto internamente como no exterior, levando-os a adiar ou mesmo a cancelar projetos, a criação de novos empregos e tornaria mais difícil a presente fase de recuperação económica", disse o ministro considerando que a Comissão não pode deixar de ter em conta este impactos.
Por sua vez, o ministro espanhol considerou que congelar fundos europeus a Espanha seria um medida injusta, que produziria um efeito desmoralizador na sociedade espanhola, confrontada com a necessidade de dinamizar o mercado laboral.
"Espanha, apesar da boa evolução do mercado laboral, tem ainda de criar 1,5 milhões postos de trabalho, par alcançar o nível de emprego que tínhamos antes da crise", afirmou o Luis De Guindos.
Reafirmando o compromisso com as metas orçamentais definidas pelo pacto de estabilidade e crescimento, de Guindos considerou classificou uma eventual sanção como uma medidas injusta.
"Prejudicar o país que levou a cabo o maior crescimento de crescimento económicos seria o contrário do que necessita a União Europeia e a zona euro", defendeu o espanhol.
Por isso, o ministro considera que a comissão europeia não deve de maneira nenhuma congelar fundos representa um revés na necessidade de crescimento na Europa.