Imposto Municipal sobre Transações Onerosas rende cada vez mais aos municípios, mas vai ser substituído. Autarquias deixam de poder contar com essa receita.
A saúde financeira dos municípios portugueses melhorou em 2015, em parte devido ao crescimento da receita. Mas há um imposto que a partir do próximo ano vai deixar de encher os cofres das autarquias: o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) rendeu, em 2015, mais 20% do que no ano anterior: foram mais 95 milhões que ajudaram a acertar as contas dos concelhos, num total de 580 milhões de euros.
Os números impressionam, e ilustram a preocupação dos autarcas face à substituição, planeada para 2017 e 2018, do IMT por uma taxação em sede de imposto de selo, que reverterá para a Administração Central.
No Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a Ordem dos Contabilistas Certificados recorda a decisão, que vem do Governo de Passos Coelho, e alerta que as autarquias terão de ser compensadas por esta futura perda de receita através de formas alternativas de cobrança ou de repartição de impostos estaduais.