Pela primeira vez, as regras de avaliação do mérito dos militares são iguais para todos os ramos. Antiguidade e diuturnidade deixam de ser critérios para promoção.
As mais altas patentes ficam de fora: Almirantes, Generais, Vice-Almirantes ou Tenentes - Generais não serão sujeitos ao processo de avaliação, todos os outros Marinha, Exército ou Força Aérea passam a ser avaliados pela mesma bitola.
As novas regras foram publicadas em Diário da República esta quarta feira. Entram em vigor em 2018 e abrangem todos os militares, quer estejam no quadro permanente, a contrato ou em regime de voluntariado.
A avaliação tem especial impacto no que será a progressão na carreira de cada militar e também na possibilidade de promoção.
A antiguidade ainda mantém algum peso no processo de avaliação, mas de acordo o novo regulamento quase acaba com as promoções exclusivamente por antiguidade e por diuturnidade.
Esta espécie de exame geral de competências e desempenho é anual. Cada militar fica sob observação do superior hierárquico que o avalia por um período mínimo de 4 meses. São tidas em conta capacidades de comunicação, autodomínio, cultura geral ou de liderança.
A disciplina é outro campo relevante. Do lado dos louvores, vale mais um louvor do Presidente da República que o do Ministro da Defesa, por exemplo. Quantos às sanções disciplinares é mais penalizado quem cumpriu pena de prisão do que quem foi alvo de repreensão.
Isto e muito mais resulta numa classificação de 0 a 5 valores. Vai do "Muito Bom" ao "Mau".
Contactada pela TSF, a Associação de Oficiais das Forças Armadas diz que vai analisar o novo regulamento esta quinta-feira e só depois toma posição.