A garantia foi dada pelo primeiro-ministro no debate quinzenal, o último do ano de 2016 e o primeiro desde que foi anunciado o mecanismo de compensação dos lesados do papel comercial do BES.
O primeiro-ministro afirmou hoje que é diminuta a probabilidade de vir a ser acionada a garantia do empréstimo para pagar aos lesados do BES, sublinhando que, em qualquer caso, essa responsabilidade recairia sobre os bancos.
"A probabilidade de ser acionada a garantia é uma probabilidade diminuta e, por isso, o risco diminuto de que alguma vez isso possa vir a ser suportado pelos cofres públicos", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a uma pergunta do líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Em qualquer caso, acrescentou, nunca seriam "os cofres públicos a pagar", recaindo essa responsabilidade sobre o fundo de resolução, ou seja, "sobre os bancos".
O PSD acusou o Governo de "falta de transparência" no processo e lamentou que, mais uma vez, apenas se saiba aquilo que "vem nos jornais" e que nenhum documento tenha sido remetido ao parlamento.
"O Estado, por aquilo que se percebe das noticias, assume os prejuízos dos lesados do grupo Espírito Santo e, independentemente do seu reconhecimento judicial, cria um fundo para pagar exatamente essas verbas, o fundo para pagar vai à banca e endivida-se", afirmou o líder parlamentar social-democrata concluindo que "se o dinheiro não chegar ou se os tribunais não reconheceram esses créditos ao fundo, pagam os contribuintes, paga o Estado".
Na resposta, António Costa garantiu que o Estado "só intervirá como garante".