As propostas de alteração estão para reapreciação no Parlamento desde outubro mas ainda nada foi decidido. Se passar muito tempo, dizem estes movimentos de cidadãos, mais uma vez fica tudo na mesma.
Os movimentos autárquicos independentes temem que até às próximas eleições locais fique tudo na mesma.
No 21 de outubro foram discutidas na Assembleia da República três propostas de alteração à lei autárquica - do PS, Bloco de Esquerda e CDS -, propostas que baixaram à primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A comissão teria 30 dias para reapreciar e enviar de novo para o plenário. Mas Aurélio Ferreira, da AMAI, a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, lembra que essa data já passou há muito: " Passam, 30, 60,90 dias e hoje que já estamos em janeiro ainda não há qualquer informação dos partidos".
Segundo a AMAI, da 1ª Comissão parlamentar receberam a informação de que "a reapreciação das iniciativas depende da manifestação da vontade de um dos proponentes, o que até à data ainda não sucedeu".
A AMAI salienta que, por um lado, os partidos afirmam que a situação põe em causa a qualidade da democracia e viola o princípio da igualdade, mas apesar disso preferem viver na injustiça.
Aurélio Ferreira acredita que ainda será possível fazer alterações, de modo a que a nova lei eleitoral entre em vigor nas próximas eleições autárquicas, mas já tem dúvidas. "Em 2010 pensávamos que para 2013 ainda íamos a tempo, se em 2017 continuamos com esta conversa acho que este adiamento vai ser sine die", lamenta.
Os movimentos independentes de cidadãos que queiram concorrer às eleições autárquicas continuam a ter diferenças na lei em relação aos partidos que consideram ser discriminatórias.
Pedro Bacelar Vasconcelos, presidente da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da AR salienta que os três partidos que apresentaram as propostas deverão entender-se num texto comum e acredita que a lei poderá entrar em vigor já nas próximas autárquicas.