O Presidente da República aceita a manutenção de Mário Centeno como ministro das Finanças "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".
Num comunicado, colocado esta segunda-feira ao fim da noite na página da internet do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa revela as conclusões da audiência que teve com o ministro das Finanças.
"O Presidente da República recebeu, a pedido do Senhor Primeiro-ministro, o Senhor Ministro das Finanças que lhe deu conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao País", começa por dizer Marcelo Rebelo de Sousa.
Ao longo de cinco parágrafos o Presidente da República explica:
"1.º - Registou as explicações dadas pelo Senhor Ministro das Finanças, bem como a decorrente disponibilidade para cessar as suas funções, manifestada ao Senhor Primeiro-ministro.
2.º - Tomou devida nota, em particular, da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional.
Posição essa, desde sempre, perfilhada pelo Presidente da República - aliás, como óbvio pressuposto do seu ato de promulgação - e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional.
3.º - Reteve, ainda, a admissão, pelo Senhor Ministro das Finanças, de eventual erro de perceção mútuo na transmissão das suas posições.
4.º - Reafirmou que a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete.
5.º - Ouvido o Senhor Primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no Senhor Professor Doutor Mário Centeno, aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".