Garantia é dada pelo Secretário de Estado do Emprego. Miguel Cabrita admite alterações cirúrgicas à legislação laboral, mas diz que não há nenhum acordo com a esquerda para reverter leis da troika.
O Governo garante que não vai reverter as leis do trabalho feitas durante o período da troika. O Bloco de Esquerda tem feito essa exigência nos últimos meses, mas em entrevista ao programa A vida do dinheiro, da TSF e do Dinheiro Vivo, o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, admite apenas algumas alterações cirúrgicas às leis laborais.
"Alterações cirúrgicas para promover e valorizar os contratos sem termo". O Governo "não está em nenhuma previsão nem posição conjunta com nenhum partido para uma alteração radical das leis laborais. Os compromissos que o governo tinha têm a ver com a limitação com alguns contratos a termos, combate aos falsos recibos verdes. Reversão do banco de horas. Nunca esteve em causa uma revisão global das leis laborais", defende.
Taxa de Desemprego
Por outro lado, o Secretário de Estado do Emprego assume como objetivo baixar a taxa de desemprego em Portugal abaixo dos 10% durante este ano. Os números mais recentes apontam para uma estabilização do desemprego nos 10,2%. Miguel Cabrita gostaria de ver a taxa de desemprego com apenas um dígito.
Isso "é uma ambição nacional e mais que justa que possamos baixar a taxa de desemprego para um dígito é um objetivo mais imediato e que gostaríamos de alcançar em 2017", disse.
Novas Oportunidades tinham falhas
Entretanto, o Governo prepara-se para lançar o programa "Qualifica", que, à semelhança das Novas Oportunidades pretende qualificar adultos. O secretário de Estado do emprego admite que as Novas Oportunidades tinham falhas que vão agora ser corrigidas.