A medida foi aprovada esta terça-feira pelo parlamento húngaro. A ONU já condenou a reintrodução de uma lei que "viola as obrigações da Hungria em relação ao direito internacional e europeu".
A medida tinha sido retirada em 2013 sob pressão da União Europeia (UE) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). No entanto, o primeiro-ministro Viktor Orban já tinha dito em janeiro que iria promover a reintrodução destas medidas e que seria "abertamente contra a UE".
A nova lei, aprovada com 138 votos a favor, seis contra e 22 abstenções, prevê que os migrantes sejam colocados numa "zona de trânsito" na fronteira servia e croata, onde serão detidos até uma decisão definitiva em relação ao seu pedido de asilo.
Esta medida será aplicada tanto aos migrantes recém-chegados como aos requerentes de asilo que já estão no país, que somavam 586 pessoas em fevereiro. Há um mês, o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orban, Janos Lazar, disse que os migrantes seriam alojados em contentores transformados para o efeito residência.
As Nações Unidas já condenaram firmemente a aprovação pelo Parlamento húngaro de uma lei que "viola as obrigações da Hungria em relação ao direito internacional e europeu".
A porta-voz do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Cecile Pouilly, disse durante uma conferência de imprensa que a sua agência está "profundamente preocupada" com a nova lei, que "prevê a detenção automática de todos os requerentes de asilo, incluindo muitas crianças".
"Esta lei viola as obrigações da Hungria diante do direito internacional e da União Europeia e terá um impacto físico e psicológico terrível sobre mulheres, crianças e homens que já sofreram muito", disse a porta-voz do ACNUR, acrescentando que "as crianças nunca devem ser detidas, sob qualquer condição".
"De acordo com as leis internacionais e da UE, a detenção de refugiados e requerentes de asilo só pode ser justificada por um limitado número de razões e somente quando necessária, razoável e proporcionada", afirmou Cecile Pouilly. De acordo com a porta-voz do ACNUR, "alternativas à detenção devem ser sempre consideradas em primeiro lugar, caso contrário, existe o risco de fazer-se detenções arbitrárias".
Em 2016, dos 29.432 migrantes que tinham solicitado asilo na Hungria apenas 425 o obtiveram. A esmagadora maioria dos migrantes que passam pela Hungria seguem caminho, com o objetivo de chegar à Europa Ocidental.
O Governo húngaro também disse que irá construir uma segunda barreira nas suas fronteiras, como já o fez em 2015 na fronteira com a Sérvia.