Governo vai recuperar proposta para secretas terem acesso às comunicações

É uma proposta reformulada, já que o anterior diploma, proposto pelo governo PSD-CDS, foi considerado inconstitucional.

O governo está a ponderar recuperar a ideia de permitir às secretas vigiar as comunicações de suspeitos de crimes, para evitar a ameaça terrorista.

O Diário de Noticias cita fontes próximas do gabinete do primeiro-ministro para dizer que desta vez a vigilância só será permitida a suspeitos de espionagem e terrorismo, para contornar as reservas do Tribunal Constitucional, há dois anos.

Em 2015, os juízes do Palácio Ratton entenderam que a proposta do governo PSD-CDS significava uma ingerência nas telecomunicações.