Solução proposta, que só avança se pelo menos metade dos lesados aderir, prevê que os clientes recebam 50 a 75% do dinheiro investido através de um fundo de compensação.
A TSF sabe que o anteprojeto de lei com a solução para os lesados do BES já está fechado e foi entregue no Ministério das Finanças.
Esta solução resulta do acordo de todos os envolvidos no processo, através do grupo de trabalho que incluía o governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal e a associação que representa os clientes afetados.
Na primeira semana de abril vai ser entregue aos lesados do BES o documento, que chegará através do Novo Banco, para que possam decidir que aceitam ou não aderir à solução encontrada. Ao aceitarem, os clientes cedem os direitos judiciais dos processos que estão em tribunal. Quer isto dizer que as eventuais indemnizações conseguidas nos julgamentos serão absorvidas pelo fundo. A proposta prevê ainda isenção de IRS para o dinheiro recuperado.
Os clientes lesados do BES têm um mês para decidir se aderem à solução encontrada. Se assim for, vão começar a receber o pagamento em tranches. A primeira será de cerca de 30% do valor e deve acontecer até ao final de maio.